O Governo está a rever a legislação que regula o tráfico, a produção, o cultivo e o consumo de drogas em Moçambique, em resposta ao surgimento de novas substâncias psicotrópicas e às mudanças nas formas de actuação das redes de tráfico e do crime organizado.
Trata-se da Lei n.º 3/97, de 13 de Março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico, produção, cultivo e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas no país, criando igualmente o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).
O representante do GCPCD, José Bambo diz que a revisão pretende actualizar o quadro legal, 29 anos depois da sua entrada em vigor, de modo a responder às novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado, bem como ao surgimento de substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas.
“Um dos elementos é a necessidade de modernizar e responder aos novos desafios, passados 29 anos da sua vigência, responder às novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado no país e controlar as novas substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas”, disse citado pela AIM.
O responsável falava ontem, em Maputo, durante o Fórum de Auscultação às Comunidades sobre Drogas na Cidade de Maputo, subordinado ao tema “O Papel da Comunidade na Prevenção e Combate às Drogas na Cidade de Maputo”.
Durante a auscultação pública houve relatos de situações preocupantes, incluindo alegados casos de venda de substâncias ilícitas nas proximidades e no interior de estabelecimentos farmacêuticos, envolvendo sobretudo adolescentes e jovens.
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