PGR exige ao novo elenco do SERNIC reforço da investigação e desmantelamento de redes criminosas

O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, exigiu aos novos dirigentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) o reforço da capacidade investigativa da instituição, com prioridade para o desmantelamento das redes de criminalidade organizada que actuam no país, sobretudo nos sectores da mineração ilegal, do tráfico de drogas e dos crimes transnacionais.
Segundo o comunicado, a orientação foi transmitida esta segunda-feira, 16 de Novembro, em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse do Inspector Nacional de Investigação e Instrução Criminal, directores nacionais e directores provinciais do SERNIC.
Na ocasião, Letela afirmou que os novos responsáveis devem dar continuidade às acções desenvolvidas pelas anteriores direcções, mas também introduzir melhorias nos métodos de trabalho, na capacidade de resposta e no desempenho institucional.
Entre as principais prioridades, o PGR destacou o combate à mineração ilegal, alertando que esta actividade representa uma ameaça à economia nacional, ao ambiente, à segurança das comunidades e à soberania económica do Estado.
Segundo Américo Letela, a mineração ilegal não deve ser encarada apenas como uma infracção administrativa, uma vez que, em muitos casos, envolve organizações criminosas responsáveis pelo financiamento, exploração, transporte e comercialização clandestina de recursos minerais.
Por isso, defendeu que as investigações devem ir além da apreensão de equipamentos, detenção de trabalhadores e encerramento de locais de exploração, devendo identificar os financiadores, organizadores, fornecedores de meios, intermediários e compradores, incluindo eventuais agentes que garantem protecção institucional às redes criminosas.
Letela exigiu igualmente o rastreamento dos circuitos de circulação e exportação ilícita de minerais, a identificação dos beneficiários económicos e a recuperação dos activos provenientes destas actividades.
Para concretizar estas medidas, os directores provinciais foram orientados a actualizar o levantamento das zonas de exploração mineira ilegal, identificar os principais intervenientes e produzir informações criminais que permitam operações coordenadas. Às estruturas centrais caberá assegurar a coordenação estratégica e a partilha de informações, tendo em conta a dimensão nacional e transnacional destas redes.
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O tráfico de drogas foi apontado como outra frente prioritária, com o PGR a alertar para a utilização de portos, aeroportos, zonas costeiras e corredores rodoviários como possíveis plataformas de entrada, trânsito e circulação de substâncias ilícitas.
Neste contexto, defendeu o reforço da vigilância e da investigação nos pontos de entrada e circulação de mercadorias e passageiros, bem como a investigação de eventuais funcionários e agentes que possam facilitar as operações das redes de tráfico através do acesso privilegiado às infra-estruturas.
Nas províncias costeiras, recomendou especial atenção às operações clandestinas de descarga e transbordo de drogas, enquanto nos principais corredores rodoviários apelou ao aprofundamento das investigações sobre as rotas utilizadas para o transporte de substâncias ilícitas.
O dirigente exigiu ainda que os novos responsáveis adoptem uma postura proactiva, baseada na recolha e cruzamento de informações, no mapeamento das zonas de risco e na identificação das vulnerabilidades exploradas pelas organizações criminosas. Para Letela, a investigação criminal não deve depender apenas de denúncias ou operações de fiscalização, mas também antecipar as actividades criminosas através da produção de inteligência.
Além destas prioridades, o PGR recomendou a continuidade do combate aos raptos, à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo e seu financiamento, ao tráfico de pessoas e à cibercriminalidade.
Defendeu igualmente o reforço da articulação entre o SERNIC, o Ministério Público, as autoridades responsáveis pela administração dos recursos minerais, as instituições de fiscalização ambiental, as Alfândegas, as autoridades migratórias e outras entidades relevantes, de modo a garantir uma resposta coordenada ao crime organizado.
A cerimónia de tomada de posse contou com a presença da Procuradora-Geral Adjunta, de Procuradores-Gerais Adjuntos e de directores dos órgãos centrais da Procuradoria-Geral da República e do SERNIC, instituição que funciona como órgão auxiliar do Ministério Público.
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Imagem: DR




