Numa carta aberta endereçada ao Chefe de Estado enviado neste domingo, 27 de Setembro de 2026, o activista de direitos humanos Adriano Nuvunga manifestou publicamente o seu desagrado face à medida governamental que reserva 10% dos projectos agrícolas aos antigos combatentes da luta de libertação nacional. No documento, classificado como discriminatório, exige-se a revisão imediata da directiva.
Embora o autor reconheça e não questione o dever do Estado em honrar aqueles que lutaram pela independência nacional, a contestação assenta no princípio de que a medida institucionaliza aquilo a que chama de “hierarquia do sacrifício”. Segundo Nuvunga, transformar uma determinada memória histórica numa via de acesso privilegiado a recursos públicos acaba por secundarizar e apagar o sofrimento de milhares de outros cidadãos moçambicanos.
O texto recorda o impacto humano de outros períodos marcantes da história recente do país, como os anos de conflito que deixaram vítimas, viúvas, órfãos, mutilados e comunidades inteiras destruídas, além da actual crise de violência em Cabo Delgado. Para o activista, milhares de deslocados que perderam os seus lares e meios de subsistência ficam sem um plano de reconhecimento proporcional, questionando-se qual a percentagem que lhes será reservada.
A carta argumenta ainda que a directiva colide frontalmente com os princípios fundamentais da Constituição da República, nomeadamente a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, a rejeição de privilégios e a promoção da reconciliação e da unidade nacional. Nuvunga sublinha que a medida passa uma mensagem perigosa de que certas vidas e feridas são mais dignas do que outras.
O documento culmina com um apelo directo ao Presidente da República, defendendo que governar para todos obriga a reconhecer todas as vítimas dos sucessivos ciclos de violência através de uma política nacional transparente e inclusiva.
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