O Governo moçambicano pretende aumentar a taxa sobre os combustíveis, como forma de reforçar a arrecadação de receitas destinadas à construção, reabilitação e manutenção da rede rodoviária nacional. A proposta poderá traduzir-se num agravamento do preço final da gasolina e do gasóleo para os consumidores.
A intenção foi avançada pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante uma sessão de informações do Governo na Assembleia da República, na qual explicou que o Executivo está a trabalhar num ajustamento da taxa equivalente a 15 cêntimos de dólar por litro de combustível, correspondente a aproximadamente 10,625 meticais.
De acordo com os dados apresentados pelo governante, caso a medida seja implementada, o impacto no preço final dos combustíveis poderá representar um acréscimo de 2,92 meticais por litro de gasolina e 6,36 meticais por litro de gasóleo.
Segundo uma publicação do jornal Savana, o Governo considera que a actual contribuição sobre os combustíveis é insuficiente para responder às necessidades de conservação e manutenção das estradas, sobretudo num contexto de degradação de importantes corredores rodoviários, como a Estrada Nacional Número 1 (N1).
Actualmente, a taxa sobre os combustíveis mantém-se inalterada desde 2009, quando foi fixada em 2,71 meticais por litro de gasolina e 4,27 meticais por litro de gasóleo. O Executivo entende que a inflação acumulada e a desvalorização do metical reduziram significativamente o valor real dessa contribuição.
Matlombe explicou que a proposta faz parte de um conjunto de três medidas destinadas a reforçar a sustentabilidade financeira do Fundo de Estradas. A segunda medida prevê a reposição e elevação da taxa de consignação das receitas dos combustíveis para 90% a favor daquele fundo, mediante a revisão do actual enquadramento legal.
A terceira medida passa pela revisão do enquadramento da taxa sobre combustíveis no Código do Imposto sobre o Consumo Específico, devolvendo-lhe a natureza de encargo suportado pelo utilizador da estrada, através de mecanismos de cobrança directa e automática.
Com a conjugação destas medidas, o Governo estima elevar a arrecadação anual do Fundo de Estradas para cerca de 20,857 mil milhões de meticais, criando condições para financiar a manutenção de aproximadamente 10.932 quilómetros adicionais de estradas e 330 quilómetros sujeitos a manutenção periódica.
O programa deverá igualmente contemplar a manutenção de estradas rurais, com uma dotação anual estimada em quatro mil milhões de meticais.
O ministro reconheceu que a situação da N1 continua preocupante, apesar das várias iniciativas de reabilitação realizadas ao longo dos últimos dez anos. Segundo explicou, o sector rodoviário registou uma redução significativa dos investimentos na última década, afectando a construção, reabilitação e conservação das infra-estruturas, particularmente naquela estrada que liga o sul ao norte do país.
No âmbito das necessidades de financiamento, o Governo estima mobilizar cerca de 560 milhões de dólares nos próximos cinco anos. Para os 15 anos seguintes, prevê assegurar um fluxo anual sustentável de aproximadamente 370 milhões de dólares para garantir a conservação das infra-estruturas rodoviárias ao longo do seu ciclo de vida.
Governo prevê mais portagens na N1
Paralelamente ao ajustamento das taxas sobre os combustíveis, o Executivo pretende avançar com a concessão de mais três troços da Estrada Nacional Número 1 para a instalação de portagens.
Os troços previstos são Marracuene–Xai-Xai, Xai-Xai–Pambara e Pambara–Nicoadala, numa estratégia que visa alargar os mecanismos de financiamento da conservação rodoviária.
João Matlombe explicou que a intenção do Governo é estender este modelo a outros troços, desde que os estudos técnicos, económicos e financeiros demonstrem a sua viabilidade e vantagens para o interesse público.
O governante assegurou que a estratégia não pretende apenas reconstruir a N1, mas também estabelecer um modelo de gestão que permita assegurar a sua conservação ao longo do tempo.
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