Sociedade Civil questiona posicionamento de Matlombe sobre a actuação da procuradoria moçambicana perante fortunas
As recentes declarações do Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, feitas a 10 de Setembro de 2026 durante a 22.ª edição do Economic Briefing da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em Maputo, suscitaram um intenso debate político e institucional no país.
O governante questionou a actuação do Ministério Público face à riqueza dos cidadãos, afirmando que “ser rico parece um problema para o Ministério Público” e defendendo a necessidade de normalizar a prosperidade económica sem receio de pressões ou perseguições por parte daquela instituição.
Em resposta, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, veio sublinhar que a actuação do Ministério Público está estritamente vinculada ao princípio da legalidade. De acordo com a análise do Centro de Integridade Pública (CIP), embora o direito à riqueza seja legítimo, este deve fundar-se estritamente na legalidade. A legislação moçambicana, nomeadamente o Código Penal, prevê e criminaliza o “enriquecimento ilícito” por parte de servidores públicos que detenham património sem origem lícita e incompatível com os seus rendimentos, visando proteger o erário público e não impedir a criação de riqueza legítima.
A posição assumida por João Matlombe gerou igualmente fricção com a linha de governação defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo. Desde a sua investidura, o Chefe do Estado tem colocado o combate à corrupção, ao uso abusivo de bens públicos e aos cartéis no centro das suas prioridades, reiterando por diversas vezes o papel imprescindível do Ministério Público na defesa da legalidade e no combate ao branqueamento de capitais.
Para o CIP, o discurso do ministro diverge visivelmente da postura oficial da presidência, correndo o risco de ser interpretado como um sinal de resistência ao reforço da acção das instituições de justiça na responsabilização criminal por crimes económico-financeiros. O caso reacende o debate sobre os limites entre o incentivo ao desenvolvimento empresarial e o rigor exigido na fiscalização dos fundos e do património públicos em Moçambique.
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