A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) realizou, no domingo, 20 de Setembro, uma operação nacional e simultânea de fiscalização a bottle stores e outros estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas.
A operação teve como objectivo verificar o cumprimento do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, que estabelece normas para a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.
As acções de fiscalização envolveram brigadas multissectoriais compostas pela IGSAE, Autoridade Tributária, Alfândegas, Procuradoria e Polícia da República de Moçambique (PRM). A operação abrangeu a Cidade e as províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Nampula, Tete, Zambézia e Cabo Delgado.
Ao todo, foram fiscalizados mais de 80 estabelecimentos, dos quais 15 foram suspensos. As autoridades apreenderam ainda milhares de unidades de bebidas alcoólicas devido a diversas irregularidades.
Entre as infracções detectadas estão a venda de bebidas espirituosas em embalagens com capacidade inferior a 500 mililitros, em violação do artigo 29; o incumprimento do encerramento obrigatório aos domingos; a comercialização de bebidas sem selo fiscal ou fora do prazo de validade; a falta de placas de proibição da venda e consumo de álcool por menores de 18 anos; e condições precárias de higiene, limpeza e arrumação.
Segundo a IGSAE, a operação enfrentou alguns constrangimentos, incluindo tentativas de obstrução da actividade inspectiva, rápida circulação de informação entre comerciantes e o número reduzido de inspectores disponíveis para operações simultâneas.
A instituição garante que as acções de fiscalização vão prosseguir em todo o território nacional e apela aos agentes económicos para o cumprimento rigoroso da legislação.
O incumprimento das normas pode resultar em sanções que incluem a suspensão da actividade, apreensão e destruição de produtos, além da aplicação de multas.
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