Ministério Público confiscou bens avaliados em 60 milhões de meticais no âmbito do combate à corrupção
O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) contabiliza, desde o início deste ano, bens apreendidos avaliados em mais de 60 milhões de meticais, incluindo imóveis, viaturas, outros bens móveis e valores monetários.
A informação foi avançada esta terça-feira (15), em Maputo, por Jorge Chivigi, magistrado do Ministério Público no GCRA e responsável pela área de bens, à margem da reunião nacional dos organismos de combate à corrupção, criminalidade organizada e recuperação de activos, que decorre até quinta-feira (17).
“Falando de 2026, temos bens apreendidos no valor de mais de 60 milhões de meticais, mas temos outros tantos bens dos anos anteriores”, disse Chivigi, explicando que os activos apreendidos no âmbito de processos-crime são encaminhados ao GCRA para posterior articulação com o Gabinete de Gestão de Activos.
Segundo o magistrado citado pela AIM, cabe ao Gabinete de Gestão de Activos assegurar a administração, gestão e eventual rentabilização dos bens apreendidos, abrangendo diferentes categorias de património. “Nós temos tido imóveis, móveis, viaturas, portanto, outros bens móveis, viaturas e mesmo o dinheiro, temos tido todo tipo de bens”, afirmou Chivigi, explicando que o GCRA tem intervindo em vários processos de grande mediatização, sobretudo relacionados com criminalidade organizada e económico-financeira, que constituem áreas centrais da sua actuação.
Sobre o caso envolvendo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o magistrado disse não dispor de dados concretos que permitissem avançar informações sobre activos relacionados com o processo, acrescentando que o GCRA ainda não recebeu bens provenientes daquela investigação para efeitos de gestão.
Em relação aos processos envolvendo as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Chivigi explicou que existem vários casos, alguns dos quais foram arquivados, enquanto noutro houve acusação, tendo o GCRA trabalhado na identificação de património susceptível de posterior declaração de perda a favor do Estado.
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