O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) no Niassa diz que sete dos onze escritórios de advogados existentes nesta parcela do país funcionam irregularmente por não estarem associados a este órgão. Segundo a instituição, por não ter competências de encerrar os mesmos, accionou a Procuradoria da República para o efeito.
De acordo com o “Notícias”, esta informação foi partilhada esta terça-feira, por Sarmento Bacelar, presidente do Conselho Provincial da OAM no Niassa, que falava na cidade de Lichinga, a propósito do processo de fiscalização e monitorização aos escritórios a nível da província, realizada nos dias 19 e 28 de Agosto, pelo pelouro da Procuradoria Ilícita.
Segundo a fonte, estas acções foram desenvolvidas com base nas reivindicações da população que reclamava dos serviços prestados por alguns escritórios de advogados.
Acrescentou que quando confrontada a base de dados desta instituição verificou-se que os escritórios em causa não constavam da lista que este órgão possui, por isso consubstancia-se a procuradorias ilícitas.
