Conselho Municipal de Maputo avança com fiscalização rigorosa do Imposto Autárquico de Veículos
Multas e apreensão de documentos: saiba o que muda na fiscalização do IAV em Maputo
O Conselho Municipal de Maputo intensificou a fiscalização do Imposto Autárquico de Veículos (IAV), amplamente conhecido como “Manifesto”. A medida, conduzida através da Polícia Municipal, visa assegurar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos proprietários e condutores de veículos automóveis na capital do país.
De acordo com o comunicado emitido pela autarquia — com base no Código Tributário Autárquico e no Código da Estrada —, a falta de regularização do imposto resulta em sanções imediatas. Os condutores incumpridores enfrentam a aplicação de uma multa no valor de 250,00 MT (duzentos e cinquenta meticais) e a apreensão do documento de identificação do veículo.
A mesma penalização aplica-se igualmente aos automobilistas que não afixarem o Manifesto no vidro para-brisa em local visível, conforme estipulado pela legislação em vigor.
Diante do cenário, a edilidade apelou à colaboração activa de todos os munícipes, incentivando a regularização atempada das obrigações fiscais. O município sublinha que a contribuição colectiva é fundamental para garantir a melhoria contínua dos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade de Maputo.
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