Sociedade

Assistente do processo pede intervenção do tribunal contra declarações de Mondlane à imprensa

O assistente do processo, Rodrigo Rocha, pediu ao Tribunal Supremo que intervenha em relação às declarações que Venâncio Mondlane tem prestado à imprensa à saída das sessões de julgamento, alegando que algumas das suas afirmações constituem ataques às instituições públicas e podem configurar ilícitos criminais.

A questão foi levantada esta sexta-feira, 20 de Novembro, no quarto dia do julgamento do antigo candidato presidencial. Na ocasião, Rodrigo Rocha defendeu que as declarações públicas de Mondlane devem merecer a atenção do tribunal, por entender que podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão.

Em resposta, a defesa sustentou que o arguido tem o direito de expressar publicamente a sua percepção sobre o processo judicial, desde que as suas intervenções não contenham ofensas.

Ao pronunciar-se sobre o assunto, o juiz presidente esclareceu que eventuais declarações com natureza criminal podem dar lugar à responsabilização dos seus autores. Contudo, ressalvou que o tribunal não tem competência para julgar factos que estejam fora do objecto do processo em curso.

Depois da apreciação da questão, os trabalhos prosseguiram com o interrogatório de Venâncio Mondlane, conduzido pela procuradora-geral-adjunta, Amabélia Chiquela.

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