Tribunal autoriza Shamir Mendes a permanecer junto da equipa de defesa de Venâncio Mondlane

O Tribunal autorizou Shamir Mendes a permanecer na área reservada aos advogados durante o julgamento de Venâncio Mondlane, na qualidade de assistente da equipa de defesa, apesar de não estar habilitado a intervir directamente perante o colectivo de juízes em representação do arguido.
A questão foi levantada no início da sessão desta sexta-feira, 20 de Novembro, durante a apreciação de um assunto preliminar relacionado com o estatuto profissional de Mendes, na sequência de uma carta da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que tinha sido divulgada nas redes sociais.
De acordo com o posicionamento da OAM, Shamir Mendes não está autorizado a dirigir-se directamente ao Tribunal em nome de Venâncio Mondlane, podendo, contudo, colaborar com a defesa na qualidade de assistente.
Durante a sessão, o Ministério Público contestou a legitimidade da presença de Mendes no espaço reservado aos advogados admitidos, levantando dúvidas sobre o seu enquadramento naquela área do Tribunal.
O Tribunal decidiu, entretanto, que Mendes pode continuar junto dos restantes membros da defesa, por considerar que a sua presença naquele espaço se justifica pelo apoio que presta aos colegas. Assim, não terá de permanecer na galeria destinada ao público para acompanhar a audiência e tomar notas, podendo assistir directamente à equipa de defesa, sem direito a intervenção oral.
A posição do Tribunal surge depois de a OAM ter esclarecido, num comunicado divulgado na quinta-feira, 19 de Novembro, que Shamir Mahomed Mendes não está inscrito como advogado, encontrando-se apenas na primeira fase do estágio profissional, desde 30 de Outubro de 2026, sob orientação do advogado Mutola Leonardo Escova.
A Ordem considera que, durante os primeiros oito meses de estágio, os candidatos devem limitar-se a assistir às diligências judiciais para fins de aprendizagem, estando impedidos de praticar actos próprios da advocacia ou usar toga.
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Na sequência de uma participação recebida a 17 de Novembro, a OAM remeteu o caso ao Conselho Jurisdicional para a abertura de um procedimento disciplinar. A instituição notificou igualmente Mendes e o respectivo patrono, tendo solicitado ao Tribunal Supremo cópias das actas das sessões e do despacho que autorizou a sua presença na equipa de defesa.
A Ordem pediu ainda esclarecimentos ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sobre a eventual existência de um vínculo ou credenciação de Mendes naquela instituição. A OAM ressalva que os factos estão sujeitos a apuramento, garantindo a presunção de inocência e o direito ao contraditório.




