OAM e Governo reforçam diálogo institucional para reformar a justiça e valorizar a advocacia em Moçambique
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) reafirmou a sua intenção de assumir o papel de interlocutor institucional estratégico do Governo em todas as matérias cruciais para a boa administração da justiça e a promoção do acesso à advocacia. A posição foi vincada durante um encontro de alto nível entre a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, e a Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai.
A iniciativa surge da forte convergência identificada entre o Programa do Mandato da OAM e o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029). Este documento estratégico prevê expressamente a consolidação do acesso à justiça, a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais, a reforma profunda dos órgãos do Sistema de Administração da Justiça e o fortalecimento contínuo da democracia, da transparência e da participação cívica.
Durante as conversações, a OAM manifestou o firme propósito de estreitar os mecanismos de articulação com o Ministério da Justiça e os demais departamentos governamentais de carácter transversal, visando dar resposta célere aos principais desafios que afectam o sector. Para o efeito, a delegação da Ordem levou à mesa de diálogo um substancial caderno de encargos composto por 14 pontos fundamentais, que cobrem desde a esfera corporativa até ao impacto socioeconómico da justiça no país.
O plano de acção discutido entre o Executivo e a OAM abrange prioridades estruturantes que incluem o posicionamento da OAM como parceiro activo do Estado na reforma da justiça, com forte ênfase no respeito intransigente pelas prerrogativas profissionais dos advogados e na dignificação da classe. Destaca-se também o combate sistemático à procuradoria ilícita e a delimitação clara dos actos próprios da advocacia, acoplado ao reforço da integridade do sistema financeiro e ao combate ao branqueamento de capitais.
Igualmente relevantes são a melhoria do acesso à justiça e da assistência jurídica, o que inclui a clarificação da articulação institucional entre a Advocacia e o IPAJ, bem como a atenção redobrada às províncias para colmatar as desigualdades territoriais. A agenda abrange ainda a melhoria das condições materiais nos tribunais, a aposta na digitalização da justiça, a interoperabilidade institucional e a segurança jurídica orientada para a melhoria do ambiente de negócios e do investimento, sem esquecer a protecção social e a sustentabilidade da profissão, a promoção da igualdade de género e o incentivo à liderança da mulher advogada.
Como corolário deste encontro, o Governo e a OAM reconheceram a necessidade imperativa de optimizar a participação da Ordem nos processos legislativos e regulamentares. Para garantir a eficácia prática e o seguimento rigoroso das matérias abordadas, as partes trabalham na criação de um mecanismo permanente de articulação contínua entre o Executivo e a instituição que representa os advogados moçambicanos.
Imagem: OAM
