IPAJ pronuncia-se sobre situação de Shamir Mendes no processo de Venâncio Mondlane

O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) esclareceu que Shamir Mahomed Mendes mantém um vínculo com a instituição exclusivamente na qualidade de estagiário, contrariando informações que o identificam como Técnico Jurídico do organismo.
Num comunicado de imprensa, o IPAJ afirma ter tomado conhecimento, através de informações divulgadas pelos órgãos de comunicação social e publicações nas redes sociais, da participação de Shamir Mendes no processo n.º 52/2025-P, que decorre no Tribunal Supremo.
A instituição considera necessário prestar esclarecimentos para assegurar uma correcta compreensão dos factos e evitar interpretações erradas sobre a situação profissional do cidadão.
Segundo o documento, Shamir Mendes mantém um vínculo institucional com o IPAJ apenas como estagiário, não tendo a qualidade de Técnico Jurídico nem de Defensor Público, nos termos definidos nos artigos 7 e 4 do Decreto n.º 15/2013, de 26 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico da instituição.
O organismo acrescenta que Mendes ingressou na instituição na qualidade de estagiário, mediante concurso público, ao abrigo de um Diploma Ministerial.
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