FACIM – 2026: Ministério dos Transportes apresenta sistemas inovadores para fiscalização nas estradas
O Ministério dos Transportes e Logística está a avançar com a digitalização dos processos de emissão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e de Avisadores Luminosos Especiais, como parte da transformação digital dos serviços públicos ligados ao sector dos transportes.
Os novos sistemas foram apresentados nesta segunda-feira (01) no segundo dia da 61.ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que decorre no Centro Internacional de Feiras e Exposições de Ricatla, distrito de Marracuene, província de Maputo, local que reúne investidores e instituições públicas de cerca de 30 países.
Segundo o Ministério, o sistema digital deverá reduzir o uso de papel, aumentar a transparência e permitir uma fiscalização mais rápida e eficiente nas estradas nacionais. A iniciativa visa responder ao aumento da procura por estas autorizações, à morosidade dos processos físicos e às limitações existentes na fiscalização em campo.
Na ocasião, o administrador do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), Cláudio Zunguze, explicou que “o actual modelo, baseado essencialmente em processos físicos, implica circulação de documentos em papel, informação dispersa e dificuldades no acompanhamento dos pedidos”.
“A situação também torna mais lenta a confirmação da autenticidade das autorizações pelas entidades fiscalizadoras”, acrescentou o responsável.
Com a digitalização, o INATRO sublinha ainda que o processo passará a permitir a submissão electrónica dos pedidos, análise técnica, registo da decisão, emissão da autorização e verificação em campo através de QR Code ou número de autorização.
O segundo produto abrangido pela transformação digital são os Avisadores Luminosos Especiais, dispositivos utilizados por determinados veículos em situações de emergência, fiscalização, socorro, serviços especiais ou circulação lenta, mediante autorização legal. A proposta prevê um controlo mais rigoroso da utilização destes dispositivos, através da identificação, validação da finalidade, registo, análise e emissão das respectivas autorizações.
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