O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) defende a adopção ética, segura e responsável da Inteligência Artificial (IA) na administração eleitoral em Moçambique, com respeito pela legalidade, pela protecção de dados pessoais e pela confiança pública.
A posição foi apresentada pelo administrador executivo para o pelouro técnico-operacional do INTIC, Constantino Sotomane, durante a abertura da Formação de Formadores em Inteligência Artificial na Administração Eleitoral, que decorre de 19 a 23 de Outubro de 2026, no Sunrise Lodge, em Macaneta, província de Maputo.
A cerimónia contou com a participação do representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, e do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, num encontro que destaca a importância da cooperação institucional para a modernização dos processos eleitorais.
Na sua intervenção, Sotomane destacou que a Inteligência Artificial pode contribuir para a optimização de recursos, a melhoria da gestão da informação e o aumento da eficiência dos serviços públicos. No sector eleitoral, a tecnologia poderá apoiar o planeamento, a gestão documental, a educação cívica e a análise de dados.
Entretanto, o responsável alertou para os riscos associados ao uso indevido destas ferramentas, incluindo a disseminação de informações falsas ou manipuladas, a exposição de dados e o tratamento ilícito de informações pessoais. Por isso, defendeu a criação de mecanismos adequados de supervisão e controlo para garantir uma utilização segura e responsável.
A formação visa capacitar 26 formadores institucionais para a utilização, avaliação e supervisão de ferramentas de Inteligência Artificial. Os conhecimentos adquiridos deverão ser posteriormente partilhados nas respectivas instituições, contribuindo para o reforço das competências técnicas e para uma adopção mais consciente desta tecnologia.
O programa inclui conteúdos relacionados com ética, governação da Inteligência Artificial, protecção de dados pessoais, segurança cibernética, avaliação de riscos e identificação de conteúdos produzidos ou manipulados através da IA.
No âmbito das suas atribuições, o INTIC está também a desenvolver a proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que pretende estabelecer orientações para a adopção desta tecnologia em Moçambique, conciliando a inovação com a prevenção de riscos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.
Durante a sessão de abertura, Constantino Sotomane convidou os participantes a contribuírem para o aperfeiçoamento da proposta, disponível no portal institucional do INTIC.
No terceiro dia da formação, a chefe do Departamento de Protecção de Dados do INTIC, Rosa Dique, deverá intervir numa sessão dedicada ao contexto da Inteligência Artificial em Moçambique, com enfoque no quadro regulamentar, na protecção de dados e nas condições necessárias para uma adopção institucional responsável. A sessão contará igualmente com a participação do professor universitário e cientista político Dércio Tsandzana.
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