O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige a recuperação do dinheiro alegadamente desviado do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e defende que as investigações devem abranger outros intervenientes no caso, e não apenas o antigo director-geral da instituição, Joaquim Moisés Siúta.
A posição foi defendida pelo director do CDD, Adriano Nuvunga, ao comentar o caso que envolve um alegado prejuízo de mais de 510 milhões de meticais ao INSS. Segundo a acusação do Ministério Público, os valores terão sido desembolsados entre Fevereiro de 2022 e Janeiro de 2025 através de contratos relacionados com transmissão em directo, produção de conteúdos audiovisuais e publicidade.
Para Nuvunga, a responsabilização não deve terminar em Siúta, uma vez que o INSS mantém uma relação de coordenação sectorial com o Ministério do Trabalho e outras estruturas de gestão e supervisão.
“É estranho que se tenha levado apenas o Siúta”, afirmou Nuvunga, defendendo que outros responsáveis devem ser investigados caso existam elementos que indiquem o seu envolvimento.
Entre os nomes que, segundo um recorte de imprensa de Abril de 2026, constavam da lista de pessoas que deveriam ser recolhidas no âmbito do caso do INSS estava José Luís Job Fazenda, que na altura exercia o cargo de chefe da Unidade de Gestão de Aquisições (UGEA) do INSS.
O documento, contudo, não significa que Fazenda tenha sido detido. Fazenda não foi capturado no âmbito da operação, apesar de constar da referida lista.
Actualmente, Fazenda exerce o cargo de director-geral do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), função que passou a ocupar depois de ter trabalhado no INSS.
Nuvunga voltou a mencionar o nome de Fazenda ao defender que a actuação das autoridades no caso do INSS deve ser mais abrangente. Segundo o dirigente do CDD, Fazenda “está aí a circular” e estaria a preparar, na sua avaliação, uma nova operação relacionada com a importação de cereais através do ICM.
É uma acusação feita por Nuvunga, e não uma conclusão judicial. Não há, portanto, que apresentar como facto que Fazenda esteja a preparar um esquema ilícito.
Na mesma intervenção, Nuvunga relacionou a situação do INSS com a actual intervenção do ICM no processo de importação de cereais, particularmente arroz e trigo.
O dirigente do CDD afirma que o ICM pretende centralizar a importação de cereais e critica a cobrança de cerca de 16 dólares por tonelada aos importadores. Na sua interpretação, este custo poderá ser transferido para o consumidor final, contribuindo para o aumento dos preços de produtos básicos.
Nuvunga considera que, num contexto de dificuldades económicas, o aumento dos custos de importação poderá afectar directamente os consumidores, sobretudo porque Moçambique depende de importações para garantir parte significativa do seu consumo de arroz e trigo.
“Isso é importar a fome”, afirmou Nuvunga, argumentando que o aumento do custo do trigo poderá reflectir-se no preço do pão ou na redução do seu tamanho, mantendo-se o mesmo preço.
O dirigente do CDD acusa ainda o Governo de estar a criar mecanismos de cobrança que, na sua interpretação, poderão beneficiar interesses particulares. Estas afirmações constituem posições e acusações de Nuvunga, devendo ser distinguidas de factos comprovados ou de decisões judiciais.
Para o CDD, além da responsabilização criminal dos envolvidos, uma das prioridades deve ser a recuperação dos recursos públicos alegadamente desviados.
Nuvunga defende que o caso do INSS deve ser tratado com profundidade para identificar todos os responsáveis e evitar que eventuais práticas lesivas dos recursos públicos se repitam noutras instituições.
O processo do INSS continua sujeito à investigação e apreciação das autoridades judiciais. Assim, os valores e responsabilidades referidos no caso devem ser apresentados como alegações constantes da acusação ou declarações das partes, até que haja uma decisão judicial definitiva.
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