Dívidas ocultas: Viúva de Iskandar Safa recorre em Londres para que o caso seja julgado no Líbano
A viúva do magnata da construção naval Iskandar Safa, Clara Martinez Thedy De Safa, interveio num recurso para anular uma decisão que permite a Moçambique incluí-la no seu processo por suborno, após o país ter obtido uma indemnização de 1,9 mil milhões de dólares americanos, argumentando que qualquer acção contra ela deve ser julgada no Líbano.
O falecido fundador da Privinvest, Iskandar Safa, faleceu em 2024. No acórdão proferido em Julho de 2024 pelo Tribunal Comercial de Londres, o juiz Robin Knowles condenou o grupo naval a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares a título de indemnização.
Safa e a Privinvest foram considerados culpados no ano passado de subornar o então ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.
O chamado caso das “dívidas ocultas” diz respeito a empréstimos no valor de mais de dois mil milhões de dólares americanos concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, em 2013 e 2014, a três empresas moçambicanas fraudulentas (Proindicus, Ematum e MAM), todas elas efetivamente geridas pelo serviço de segurança, o SISE.
De acordo com o serviço noticioso jurídico norte-americano “Law 360”, a viúva de Iskandar Safa afirmou ao Tribunal de Recurso que a tentativa de Moçambique de a responsabilizar, na qualidade de herdeira do marido, deveria ser decidida pelos tribunais libaneses, e não pelos tribunais ingleses.
Robert Howe KC, da Blackstone Chambers, em representação de Clara, afirmou que a sua cliente não pretende fugir à responsabilidade, mas acrescentou que “não há qualquer indício” de que ela tivesse conhecimento ou estivesse envolvida nas irregularidades apuradas contra o seu falecido marido.
“Ela não é cidadã britânica, não vive aqui e não tem qualquer ligação substancial com esta jurisdição”, afirmou Howe, argumentando que Moçambique não poderia incluir Clara no processo, a menos que cumprisse as regras habituais que regem a citação de réus estrangeiros.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) tinha solicitado autorização para incluir a viúva, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos, Akram Safa e Alejandro Safa, como arguidos, a fim de dar continuidade ao processo. A sua inclusão, segundo a PGR, visava permitir que os tribunais ingleses concluíssem a apreciação da responsabilidade de Iskandar, em vez de obrigar Moçambique a voltar a litigar as mesmas questões no Líbano.
A PGR afirma ainda que os tribunais ingleses são a instância adequada, uma vez que têm vindo a gerir o litígio há anos e estão em melhor posição para levar o processo a bom termo, mesmo que surjam algumas questões relacionadas com a legislação libanesa.
Moçambique processou a construtora naval Privinvest e Iskandar, o seu proprietário, por 3,1 mil milhões de dólares, alegando no Tribunal Superior que a empresa pagou mais de 136 milhões de dólares em subornos a funcionários do Governo de Moçambique e a banqueiros do Credit Suisse. Os subornos vincularam o país a um pacote de financiamento para lucrativos contratos de infra-estruturas e pesca, os “tuna bonds”.
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