A acção de fiscalização detectou graves falhas de higiene, armazenamento inadequado e a venda de medicamentos fora da validade e sem registo legal em Moçambique.
A Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME) encerrou preventivamente três estabelecimentos farmacêuticos no distrito de Bilene, província de Gaza, na sequência de uma operação de inspecção levada a cabo pela sua Delegação Regional Sul (DRS). Em causa estão violações graves às normas técnico-sanitárias e à legislação que regula o sector farmacêutico no país.
As farmácias visadas pela medida são a Lhaisseka, Liwa e Chissano. Segundo a entidade reguladora, os estabelecimentos apresentavam deficiências acentuadas nas condições de higiene, sistemas de climatização inoperacionais, falhas graves no saneamento básico e utilização imprópria dos espaços destinados ao funcionamento da actividade.
Para além das más condições de conservação e armazenamento das instalações, as equipas de fiscalização apreenderam medicamentos com o prazo de validade expirado, produtos sem o devido registo junto da ANARME e fármacos adquiridos através de fornecedores não autorizados pela legislação moçambicana. Esta situação representa um risco directo e elevado para a saúde pública da região.
A ANARME determinou que as três farmácias vão permanecer de portas fechadas até que todas as inconformidades sejam totalmente corrigidas. A retoma do funcionamento estará sujeita a uma nova vistoria técnica para comprovar o cumprimento integral dos requisitos legais e sanitários exigidos na República de Moçambique.
Com esta intervenção, a ANARME reafirma o seu compromisso na salvaguarda da saúde da população e apela aos proprietários e gestores de farmácias para o escrupuloso respeito pela lei. Ao mesmo tempo, a autoridade insta os utentes a continuarem a denunciar quaisquer práticas irregulares que ponham em risco a saúde pública no país.
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