Carta aberta à PGR exige responsabilização criminal de polícias envolvidos na morte de Narcísio Sambo
Carta pública enviada à Procuradoria-Geral da República alerta para o risco de a PRM se transformar num “esquadrão da morte” e pede transparência sobre a morte ocorrida a 18 de Julho.
O activista pan-africano de direitos humanos e académico moçambicano, Adriano Nuvunga, dirigiu este domingo (26 de Julho) uma Carta Pública à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exigir a abertura imediata de uma investigação criminal independente sobre as circunstâncias da morte de Narcísio Sambo.
O caso ocorreu na noite de 18 de Julho, na localidade de Xinavane, no decurso de uma operação promovida pela Polícia da República de Moçambique (PRM). De acordo com a denúncia, o sucedido apresenta “fortes indícios de uma execução sumária”.
A PRM tem vindo a justificar a utilização de armas de fogo com a alegada “complexidade” e “alta tensão” do cenário operacional. Contudo, a carta aberta contesta essa tese com base no material audiovisual divulgado nas redes sociais.
Segundo Nuvunga, as imagens mostram que Narcísio Sambo se encontrava “cercado e aparentemente sob controlo da polícia” quando foram efectuados disparos à curta distância contra a vítima.
“A polícia existe para proteger a vida, prevenir o crime e levar os suspeitos à justiça. Não pode transformar-se num esquadrão da morte. Nenhuma suspeita autoriza a PRM a substituir os tribunais e decidir quem deve viver ou morrer”, refere o documento.
A posição tornada pública defende categoricamente que um inquérito interno conduzido no seio da própria polícia é insuficiente para apurar a verdade dos factos, salientando que a corporação “não pode investigar-se a si própria num caso desta gravidade”.
O activista insta o Ministério Público a assumir a condução do processo de investigação, com a obrigação de tornar os resultados públicos e responsabilizar criminalmente todos os agentes envolvidos.
O documento adverte ainda que a ausência de uma tomada de posição firme por parte da PGR representará “cumplicidade institucional com a impunidade”, violando os princípios fundamentais da Constituição da República de Moçambique.
