Governo descarta fecho da PETROMOC após falência técnica e criação da nova empresa petrolífera
O Governo de Moçambique garantiu que não está nos seus planos avançar para a extinção da Petromoc, a distribuidora estatal de combustíveis, mesmo depois de a empresa ter registado perdas severas que superam metade do seu capital social no exercício económico de 2025.
A garantia foi dada pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no final da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira em Maputo.
Apesar de afastar o encerramento como primeira opção, Impissa reconheceu que a situação financeira da petrolífera é delicada. Caso não se encontrem alternativas viáveis para contornar o sufoco financeiro da Petromoc, o Governo admite que terão de ser seguidos os trâmites previstos na lei.
“A Petromoc tem de se conformar com a lei”, advertiu o porta-voz, lembrando que o artigo 98 do Código Comercial moçambicano prevê a dissolução da sociedade ou a redução do capital quando uma empresa perde mais de metade do seu capital social.
O Executivo aguarda agora por um informe detalhado do Conselho de Administração da Petromoc sobre as medidas de reestruturação a adotar para garantir a continuidade das operações.
Esta crise surge num momento de profunda reorganização do mercado de combustíveis no país. Há apenas oito dias, o Governo tinha disponibilizado um fundo de 50 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 3,2 mil milhões de meticais) à Petromoc para agilizar o pagamento a fornecedores internacionais e aliviar a escassez de stock nos portos.
Para além deste “balão de oxigénio”, o Conselho de Ministros deu um passo histórico ao aprovar a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP).
A nova entidade pública vai assumir, em regime de exclusividade, todo o processo de importação e logística de combustíveis para o mercado nacional — um papel que, até aqui, era partilhado com o sector privado através da Imopetro. Com a ENAPP e o resgate da Petromoc, o Estado assume o controlo absoluto da segurança energética de Moçambique.
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