Em carta contundente dirigida a Edson Macuácua, o partido ANAMOLA denuncia uma derrapagem de oito meses no cronograma de reformas e alerta para potenciais manobras que visam adiar as Eleições Autárquicas de 2028.
O ambiente político em Moçambique volta a aquecer. O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, lançou duras críticas públicas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE). Através de um ofício oficial (N/Ref: Ofício/NAC-PRES/120/2026), a liderança do partido exige esclarecimentos imediatos e públicos ao Presidente da COTE, o Prof. Doutor Edson da Graça Macuácua, face ao que classifica como um “incumprimento substancial” do cronograma estabelecido por lei.
Segundo o documento fundamentado na Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, a Primeira Etapa do processo — que engloba a auscultação pública, revisão da literatura e o estudo do direito comparado — deveria ter sido categoricamente encerrada entre Setembro e Novembro de 2025. Contudo, em pleno mês de Julho de 2026, a COTE continua a realizar sessões de auscultação, como a que teve lugar recentemente na Escola Secundária Francisco Manyanga, na Cidade de Maputo. Pelos cálculos do ANAMOLA, o processo regista um desfasamento crónico de sensivelmente oito meses face ao calendário da própria Comissão.
Uma das acusações mais sonoras de Venâncio Mondlane prende-se com a agenda de debates da Comissão. O líder do ANAMOLA questiona abertamente as razões que levam a COTE a gastar tempo e valiosos recursos públicos com matérias que considera “manifestamente estranhas” ao espírito da legislação que instituiu o diálogo.
“Dedicaram tempo ao tratamento de propostas sobre a legalização da poligamia e outras matérias de natureza semelhante, em detrimento do tratamento célere das questões essenciais”, critica Mondlane na missiva. Para a força política da oposição, a comissão está a alienar-se da sua verdadeira missão histórica, que devia centrar-se exclusivamente na reforma eleitoral, na revisão constitucional e no processo de reconciliação nacional.
O ofício fustiga também a idoneidade metodológica da gestão de Edson Macuácua. Mondlane aponta que a recente introdução de uma grelha de gradação baseada em três cenários de reforma do Estado (continuidade, reforma moderada e reforma profunda) constitui um erro grave por ter sido feita a meio do percurso. O ANAMOLA argumenta que introduzir estes critérios à posterior confere à COTE uma margem de discricionariedade perigosa, permitindo-lhes “reclassificar e sistematizar o já recolhido segundo critérios que os próprios cidadãos desconheciam ao contribuir”.
Adicionalmente, o partido estranha o facto de certos comissários já estarem a emitir juízos de valor definitivos e públicos sobre temas sensíveis, como a moldura penal para a autoproclamação de vitórias eleitorais, invertendo a lógica elementar de escuta e sugerindo que o desfecho do diálogo nacional possa já estar “pré-determinado”.
Para além das questões técnicas, a carta toca na ferida mais sensível do xadrez político moçambicano: o calendário eleitoral. Com as eleições autárquicas legalmente calendarizadas para 2028, e a respectiva marcação prevista já para o início do segundo trimestre de 2027, o ANAMOLA manifesta um receio profundo sobre o cumprimento dos prazos legais de dois anos da COTE (que expiram em Abril de 2027).
Mondlane questiona que segurança existe de que a nova composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e as reformas de fundo sejam feitas a tempo. “Questiona-se, com toda a legitimidade, se não estará a ser gizado um pretexto para o adiamento das próprias eleições autárquicas para 2029”, remata o líder político, alertando para uma clara violação do Compromisso Político. A COTE encontra-se agora sob forte pressão pública para quebrar o “silêncio institucional” e salvaguardar a transparência democrática exigida pelos moçambicanos.
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