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ICM e IGSAE apreendem 9.900 toneladas de trigo importadas ilegalmente pela CIM

O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) apreenderam cerca de 9.900 toneladas de trigo importadas irregularmente pela Companhia Industrial da Matola (CIM), na sequência de uma operação de fiscalização realizada no Porto de Maputo.

A carga encontrava-se em processo de descarga para os silos da Sociedade Terminal de Moçambique (STEMA), empresa prestadora de serviços portuários, quando as autoridades intervieram. Segundo informações avançadas pelo jornal Evidências, a operação foi desencadeada após uma denúncia recebida no final de Outubro.

A fiscalização teve início no dia 4 de Novembro, quando uma brigada inspectiva se deslocou ao recinto portuário e confirmou, em coordenação com o ICM, que a mercadoria não dispunha da necessária autorização de importação.

De acordo com a inspectora da IGSAE, Dulce Manhiça, as autoridades procederam imediatamente ao cativo e à apreensão cautelar do cereal, tendo notificado a CIM para apresentar documentação que justificasse a operação. Contudo, a empresa não compareceu à instituição na data estabelecida para prestar esclarecimentos.

A responsável explicou que a notificação foi entregue à companhia no próprio dia 4 de Novembro e que a empresa deveria apresentar os documentos solicitados, mas não se fez presente à IGSAE.

A apreensão acontece num contexto em que a CIM tem as operações de importação de arroz e trigo suspensas por tempo indeterminado desde 13 de Outubro de 2026, na sequência do incumprimento dos Diplomas Ministeriais que regulamentam a importação destes cereais e conferem ao ICM a responsabilidade de conduzir o processo em representação do Estado.

Entretanto, a Companhia Industrial da Matola tentou contestar judicialmente a suspensão, mas o Tribunal Administrativo indeferiu o pedido de suspensão provisória da eficácia do Diploma Ministerial.

Perante a ausência da empresa nas audiências administrativas, Dulce Manhiça garantiu que o processo vai prosseguir e que a CIM poderá ser sancionada com uma multa após a sua conclusão.

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“Ninguém está acima da lei. Todos devem cumprir. Se há mecanismos para esta importação, a Companhia Industrial deveria cumprir com o que está plasmado no Diploma Ministerial n.º 31/2026”, declarou a inspectora, reafirmando que as autoridades vão aplicar a legislação em vigor.

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