A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela gestão logística e distribuição de medicamentos nas unidades sanitárias do país, numa altura em que a escassez de fármacos tem provocado a suspensão de cirurgias e outros serviços hospitalares.
Em entrevista à Evidências, o porta-voz da instituição, Cassiano João, esclareceu que as competências da ANARME se limitam à fiscalização, regulação e controlo da qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos que entram no mercado nacional.
Segundo o responsável, as dificuldades de abastecimento afectam hospitais de norte a sul do país, comprometendo o fornecimento de medicamentos, material médico-cirúrgico e outros consumíveis essenciais. A situação tem contribuído para o adiamento de intervenções cirúrgicas, o aumento das listas de espera e a interrupção de determinados serviços de saúde.
Cassiano João explicou que a ANARME não é directamente responsável pela gestão dos stocks destinados aos hospitais públicos, cabendo a outras instituições do sector da saúde assegurar o planeamento das necessidades, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos.
O porta-voz reconheceu, contudo, que a instituição reguladora pode contribuir para melhorar o controlo da circulação dos produtos farmacêuticos, através da implementação de mecanismos de rastreabilidade.
De acordo com Cassiano João, a ANARME está a implementar um sistema de rastreabilidade que permitirá identificar os medicamentos comercializados no país, detectar eventuais falhas no circuito de distribuição e garantir que os produtos disponíveis no mercado cumprem os padrões de qualidade e segurança exigidos.
A instituição está igualmente a reforçar os mecanismos de controlo nas fronteiras, em articulação com a Direcção-Geral das Alfândegas, com o objectivo de travar a entrada ilegal de medicamentos e assegurar que os produtos farmacêuticos comercializados no país respeitam a legislação nacional.
O responsável revelou ainda que a ANARME atingiu o Nível 3 de Maturidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecimento que atesta a capacidade da instituição para exercer as suas funções reguladoras de acordo com os padrões internacionais.
Apesar dos esforços de fiscalização e regulação, a crise de medicamentos continua a representar um desafio para o sistema nacional de saúde, com consequências directas no atendimento aos pacientes e na capacidade de resposta das unidades sanitárias.
