Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações formuladas por 109 Estados-membros das Nações Unidas no âmbito do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), reafirmando o compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos no país.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 16 de Outubro, em Maputo, pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, durante uma conferência de imprensa conjunta com a Assembleia da República e o Fórum de Monitoria da RPU.
Segundo o governante, o relatório de avaliação de Moçambique foi adoptado a 25 de Setembro, em Genebra, durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Das 292 recomendações recebidas, oito foram apenas anotadas, na sequência de um processo de análise e consulta que envolveu instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
A aceitação da maioria das recomendações representa o compromisso do Executivo com a implementação de reformas destinadas a fortalecer o Estado de Direito, melhorar o acesso à justiça e modernizar a administração da justiça.
O processo prevê igualmente medidas para promover a igualdade e a não discriminação, bem como reforçar a protecção dos direitos das mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
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