O Conselho Municipal de Maputo (CMM) emitiu um comunicado para esclarecer os munícipes acerca de solicitações e pedidos de esclarecimento relacionados com alegados espaços à venda na zona de KaTembe Nsime.
As mensagens que circulam nas redes sociais anunciam uma suposta venda de terrenos naquela zona e associam-na incorretamente à Cidade de Maputo. Perante esta situação, o CMM esclarece que KaTembe Nsime não faz parte da área administrativa da Cidade de Maputo, estando localizada na Província de Maputo, especificamente no Distrito de Matutuíne. Por conseguinte, a autarquia sublinha que não possui qualquer competência administrativa para atribuir terrenos naquela área.
O CMM recorda igualmente que, nos termos da legislação moçambicana, a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, alienada, hipotecada ou penhorada, sendo o seu uso e aproveitamento regulado por lei.
Aos munícipes de Maputo, recomenda-se que, antes de qualquer procedimento relacionado com o acesso à terra, procurem as entidades públicas territorialmente competentes de modo a confirmar a legalidade e a autenticidade das informações recebidas. O CMM reitera o seu compromisso de continuar a prestar informação e esclarecimentos aos munícipes, contribuindo para a prevenção de possíveis situações de burla e outros actos ilícitos.
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