O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa o Governo de procurar legalizar despesas realizadas à margem dos limites aprovados pela Assembleia da República, através da revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Em causa está a proposta de alteração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que prevê a incorporação de cerca de 3,5 mil milhões de meticais, provenientes de receitas do gás e o aumento da despesa prevista.
Para o MDM, a revisão do PESOE para 2026 constitui uma tentativa de legitimar despesas que terão sido realizadas à margem dos limites orçamentais aprovados pelo Parlamento. A porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Judite Macuacua, acusa o Governo de procurar contornar as regras de execução orçamental.
“A bancada parlamentar do MDM está convicta de que a proposta de alteração do PESOE 2026 tem como objectivo central legalizar e branquear despesas realizadas pelo Governo à margem dos limites estabelecidos pela Assembleia da República, em clara violação da lei”, explicou Judite Macuacua, citada pela RFI.
Além das questões relacionadas com a execução orçamental, o MDM manifesta preocupação com as condições das infra-estruturas rodoviárias e o seu impacto na actividade económica e no custo de vida.
“Estamos preocupados com a forma como vamos dinamizar a economia do País sem estradas. Como vamos aliviar o custo de vida sem estradas, sabendo que precisamos de transportar os produtos de um lado para o outro?”, alertou.
Recorde-se que, a Assembleia da República aprovou neste sábado, na generalidade, com os votos favoráveis da Frelimo, a revisão do PESOE para 2026, a dois meses do fim do exercício económico. Os partidos da oposição, nomeadamente o PODEMOS, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.
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