Dívidas ocultas: Tribunal de Londres rejeita recurso da família Safa e reforça ressarcimento do Estado moçambicano

O Tribunal Superior de Apelação de Londres indeferiu o recurso interposto pela família de Iskandar Safa no contexto das dívidas ocultas, que contestava a decisão da primeira instância, de Junho de 2025, que determinou o ressarcimento ao Estado moçambicano, em substituição de Iskandar Safa, falecido no período entre o julgamento e a sentença do caso das dívidas ocultas.

A família alegava que não era justo responsabilizar a viúva e os filhos do empresário, por considerarem que estes não tinham qualquer envolvimento nos factos que levaram à contratação das dívidas ocultas pelo Estado moçambicano. Contudo, o Tribunal de Londres julgou o recurso improcedente e determinou o pagamento de pouco mais de 150 mil dólares em custas judiciais a favor de Moçambique.

De acordo com a fonte da PGR e citado pelo Jornal “O País”, esta decisão “reforça as perspectivas de execução da sentença proferida na acção principal a favor do Estado moçambicano”. Na sequência, estão já em curso diligências judiciais e extrajudiciais destinadas ao rastreio de activos que possam permitir o ressarcimento dos valores devidos.

Lembre-se que em Julho de 2024, a Privinvest foi condenada ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.

(Foto DR)

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