A Assembleia da República reúne-se, no próximo dia 24 de Outubro, em sua segunda sessão extraordinária, com objectivo único de discutir a proposta de Revisão do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado) de 2026. O anúncio foi feito ontem pelo Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane.
Segundo Manuel Ramessane, os deputados vão rever, nesse dia, os artigos 2 e 4 da Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o PESOE 2026, cuja proposta de Lei de Revisão foi aprovada pelo Governo, em Maio passado.
De cordo com uma publicação da Carta de Moçambique, aquando da aprovação da proposta de revisão, lembre-se, o Governo justificou a decisão com a necessidade de reforçar a dotação financeira destinada ao investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de calamidades naturais e de choques externos, bem como assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
Na altura, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse tratar-se de “um montante estrategicamente canalizado para o financiamento das acções prioritárias descritas no Plano de Recuperação e Reconstrução, em consequência das distribuições no âmbito das manifestações pós-eleitorais 2024 e 2025 e a construção e realização de infra-estruturas pós-cheias”.
Como resultado do incremento da componente interna de investimento, o Executivo diz ter procedido ao ajustamento da despesa pública, sendo que os recursos internos passam de 442,9 mil milhões de meticais, conforme previsto na Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, para 446,5 mil milhões de meticais, correspondendo a 27,3% do Produto Interno Bruto.
Com as alterações feitas, a despesa pública aumenta de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, equivalentes a 32,1% do Produto Interno Bruto. A proposta de revisão do PESOE 2026 será submetida à Assembleia da República que, em princípio, deverá debater e aprovar o documento em Sessão Extraordinária, visto que a IV Sessão Ordinária arranca em Outubro próximo.
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