Governo cria ENAPP para centralizar e garantir o abastecimento de combustíveis em Moçambique

O Governo de Moçambique aprovou a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos, Empresa Pública (ENAPP). A decisão foi tomada esta terça-feira, 14 de Julho, durante a 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

A nova empresa pública surge com a missão estratégica de assegurar a estabilidade e a transparência no mercado de combustíveis do país. Trata-se de uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Com sede na Cidade de Maputo e âmbito nacional, a ENAPP terá como objectivo principal a prestação, em regime de exclusividade, de serviços de agenciamento, intermediação e gestão integrada do processo nacional de aquisição de produtos

A actuação da empresa pretende garantir uma maior organização no sector energético, assegurando de forma centralizada a programação, a contratação, a coordenação e o acompanhamento de todas as compras de combustíveis para o país.

Com este passo, o Executivo procura trazer maior regularidade, eficiência, transparência e segurança ao processo de abastecimento de produtos petrolíferos em todo o território nacional.

Imagem: DR