A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) detectou diversas irregularidades fiscais e aduaneiras durante uma operação de fiscalização à actividade mineira realizada entre 21 e 23 de Setembro, no distrito de Chifunde, província de Tete.
A operação incidiu sobre titulares de concessões mineiras e licenças de prospecção e pesquisa, bem como sobre a legalidade de equipamentos e máquinas utilizados nas actividades de exploração mineira.
Segundo a AT, foram identificados casos de produção de ouro em pequena e média escala sem a correspondente declaração do Imposto sobre a Produção Mineira, além da utilização de equipamentos sem documentação e de actividades de exploração sem o respectivo título de concessão mineira.
A fiscalização detectou igualmente a produção de concentrados semi-processados de minério de ferro e cobre, utilizados como produtos intermédios no processo de extracção de ouro, sem a liquidação e o pagamento do imposto devido.
Na componente aduaneira, a AT constatou a importação de equipamentos e outros bens destinados a projectos mineiros com recurso indevido a benefícios fiscais, incluindo benefícios concedidos a projectos de outros sectores. Foram ainda encontradas viaturas e equipamentos sem o cumprimento das respectivas obrigações aduaneiras.
Perante as irregularidades, a AT emitiu mandados de notificação para que os operadores, sobretudo os envolvidos na produção de ouro sem declaração do imposto, apresentem, no prazo de cinco dias, os respectivos planos e mapas de produção, incluindo os processos relativos a períodos anteriores.
O incumprimento poderá levar à aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo o apuramento indirecto do imposto devido com base nas informações recolhidas durante a fiscalização.
Foram também lavrados autos de transgressão e de apreensão de viaturas e equipamentos para efeitos de regularização. Nos casos de persistência do incumprimento, poderão ser adoptadas medidas adicionais, incluindo a apreensão de máquinas e equipamentos importados em desconformidade com as normas aduaneiras.
A AT alerta ainda que o incumprimento reiterado das obrigações legais poderá resultar na perda da licença e na interdição das operações mineiras, nos termos da legislação aplicável.
A instituição assegura que as acções de fiscalização terão continuidade em diferentes pontos do país, com o objectivo de reforçar o controlo da produção mineira, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e combater práticas de evasão e infracção tributária.
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