O Tribunal Administrativo (TA) atribuiu responsabilidades políticas e administrativas a figuras de proa do Estado moçambicano devido à ineficiência e às graves perdas financeiras resultantes da polémica venda de duas aeronaves Embraer (ERJ 190) da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Na lista de apurados pelo TA destacam-se nomes sonantes da governação, com destaque para Adriano Maleiane (então ministro da Economia e Finanças), Janfar Abdulai (antigo ministro dos Transportes e Comunicações) e Ana Senda Coanai (antiga PCA do IGEPE), além de antigos gestores da LAM como o ex-director geral João Carlos Pó Jorge.
De acordo com as investigações, o processo de alienação — que culminou na venda dos aparelhos por cerca de USD 6,1 milhões, um valor drasticamente inferior aos USD 62,2 milhões investidos inicialmente ou aos USD 24,6 milhões avaliados por peritos independentes — foi marcado por profunda falta de transparência. Conforme noticiado pelo jornal Savana, a auditoria apontou que as aeronaves estiveram parqueadas durante dois anos em Nairobi, acumulando custos avultados de manutenção e encargos conexos antes de serem transacionadas em moldes desfavoráveis ao interesse público.
O relatório sublinha que a conduta dos gestores incorreu em riscos de conluio, favorecimento indevido e alienação patrimonial lesiva ao Estado, violando preceitos fundamentais da gestão empresarial pública. Face a este cenário, o Tribunal Administrativo recomendou à LAM a criação de comissões de supervisão técnica, jurídica e financeira mais apertadas, bem como a instituição de mecanismos céleres e transparentes de avaliação e fixação de cronogramas para evitar a repetição de danos financeiros estruturais.
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