Área 4: Autoridade Tributária e Coral Sul alinham procedimentos aduaneiros para projecto da Bacia do Rovuma
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Eni/Coral Sul FNLG harmonizaram procedimentos aduaneiros aplicáveis às operações de petróleo e gás desenvolvidas na Área 4 da Bacia do Rovuma. A medida procura conferir maior clareza, previsibilidade e eficiência à tramitação aduaneira no sector.
De acordo com a AIM, o entendimento resultou de um encontro de trabalho mantido em Pemba, província de Cabo Delgado, zona norte, entre o presidente da AT, Aníbal Mbalango, e gestores da Eni/Coral Sul FNLG, operadora que desenvolve actividades na Área 4 da Bacia do Rovuma.
No centro das discussões esteve a entrada em vigor do Decreto n.º 27/2026, de 1 de Julho, que altera o Decreto n.º 37/2023, de 29 de Dezembro, que aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro. A alteração incide, entre outros aspectos, sobre a tabela de taxas aplicáveis aos serviços aduaneiros e outros serviços prestados pelas Alfândegas.
No âmbito da aplicação do novo dispositivo legal, a Eni/Coral Sul FNLG foi orientada a formalizar com a AT um Acordo de Facilitação Aduaneira, nos termos previstos na legislação.
A medida visa estabelecer procedimentos mais claros e previsíveis para as operações relacionadas com a Área 4 da Bacia do Rovuma, reduzindo potenciais constrangimentos e permitindo uma tramitação mais eficiente dos processos aduaneiros.
Para Aníbal Mbalango, a implementação eficaz das novas regras passa também pelo reforço da capacidade técnica dos funcionários da Administração Tributária que acompanham as operações do sector.
O presidente da AT saudou, por isso, a abertura demonstrada pela Eni/Coral Sul FNLG para reforçar a cooperação institucional, destacando a iniciativa de promover acções de reciclagem e actualização dos funcionários da AT que prestam assistência às operações da plataforma.
Segundo Mbalango, a capacitação contínua dos quadros é determinante para garantir uma intervenção mais preparada e eficiente, sobretudo perante a complexidade técnica e operacional da indústria de petróleo e gás. O dirigente defendeu igualmente a realização regular de encontros entre a AT, a Eni/Coral Sul FNLG e os demais operadores que actuam na Bacia do Rovuma.
A aposta num diálogo permanente deverá permitir antecipar desafios, harmonizar procedimentos e encontrar soluções conjuntas antes que eventuais divergências se transformem em constrangimentos às operações. “A AT está aberta ao diálogo e à construção de soluções. Onde houver necessidade de esclarecimento ou harmonização, estaremos disponíveis para trabalhar com os operadores, sempre dentro da lei e salvaguardando o interesse do Estado”, afirmou Aníbal Mbalango.
Para AT, facilitar a actividade económica não significa afastar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. Pelo contrário, a facilitação deve caminhar lado a lado com a legalidade, a transparência, a justiça e a clareza dos procedimentos.
Uma relação institucional assente na confiança, comunicação permanente e respeito mútuo poderá, na perspectiva defendida pela AT, contribuir para prevenir constrangimentos e assegurar que os operadores conheçam com maior precisão as regras aplicáveis às suas actividades.
Por seu turno, os gestores da Eni/Coral Sul FNLG manifestaram abertura para aprofundar a cooperação com a Autoridade Tributária, reconhecendo a importância do diálogo e da partilha de informação para melhorar os procedimentos associados às operações do projecto.
A posição abre espaço para uma relação institucional mais próxima entre o regulador tributário e os operadores do sector extractivo, num contexto em que a previsibilidade dos procedimentos aduaneiros assume particular importância para as operações na Bacia do Rovuma.
(Foto DR)
