O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, nesta quarta-feira (16), um escrivão de Direito Provincial, afecto ao Cartório do contencioso Administrativo e um ajudante de escrivão, afecto ao Departamento de Administração e Finanças, na Repartição de Património do Tribunal Administrativo (TA), a nível da cidade de Maputo.
De acordo com uma publicação do jornal Domingo, os mesmos foram detidos na sequência de denúncias de cobranças de valores monetários para a celeridade na tramitação de processos administrativos naquela instituição.
Dados em nosso poder indicam que estes dois arguidos estarão presentes ao juiz de instrução esta quinta-feira (17), para o primeiro interrogatório.
Recorde-se que em Junho, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, alertou que a corrupção no sistema judicial constitui uma das maiores ameaças ao Estado de Direito em Moçambique, defendendo que não haverá paz, reconciliação nem democracia sólida sem uma justiça credível e independente.
“A corrupção no judiciário, seja na forma de suborno, de tráfico de influência, seleção fraudulenta de processos ou de fuga ao dever de investigar, constitui uma ameaça existencial ao Estado de Direito”, declarou Letela, na abertura do Congresso da Justiça.
Na terça-feira (15), na abertura das Reuniões Nacionais dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos, que decorrem até sexta-feira, Américo Letela disse que a actuação do Ministério Público “está vinculada aos princípios de legalidade, objectividade e isenção”.
Afirma, aliás, haver necessidade de os magistrados serem íntegros nas suas actuações. “Não podemos combater a corrupção tolerando comportamentos incompatíveis com a ética e dignidade das funções que exercemos, isto é, exigir transparência aos outros, quando nós próprios não somos transparentes na nossa própria instituição. A integridade deve constituir a primeira linha de defesa do Ministério Público”, defendeu.
“Cada magistrado, cada investigador, cada funcionário e cada técnico deve compreender que representa uma instituição cuja credibilidade constitui um património fundamental do Estado. Uma única conduta irresponsável pode comprometer o esforço e o sacrifício de muitos”, sublinhou.
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