A primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga adiou, pela segunda vez, a leitura da sentença do processo 126-A/2026, movido pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa, que envolve Luís Jumo e Armindo Omar, presidente e chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) do Conselho Municipal desta urbe, respectivamente.
Segundo o jornal Notícias, os arguidos são acusados de corrupção e abuso de cargo ou função. Inicialmente marcada para terça-feira, a sentença foi adiada para hoje. Porém, esta quinta-feira sofreu novo adiamento, passando para a próxima terça-feira.
Na acusação, o Ministério Público (MP) refere que a empresa Yao-Informática, dedicada à venda e prestação de serviços informáticos, foi adjudicada, em 2021, um concurso público avaliado em 4 milhões de meticais para o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos ao Conselho Municipal, mesmo sem ter alvará para o efeito.
Em paralelo, uma outra empresa designada por Amaral-DFS, que comercializa a grosso, materiais de construção, mobiliário e artigos de uso doméstico, foi adjudicada para o fornecimento de uma viatura protocolar em detrimento de empresas vocacionadas para este tipo de serviço.
No concreto, a empresa Yao-Informática foi constituída e registada oficialmente no dia 27 de Outubro de 2019, poucos meses depois de o edil de Lichinga ter sido empossado ao cargo. A mesma encontra-se instalada numa propriedade pertencente à esposa do presidente do município com a qual firmou um contrato de arrendamento.
O MP acusa ainda a mesma empresa de beneficiar de forma recorrente, de concursos públicos do município desde que começou o mandato da actual edilidade, facto que suscita alguma estranheza.
Em 2023 foi celebrado um contrato entre o Município e a empresa em referência com vista ao fornecimento de equipamento informático. Segundo a acusação, com as suas influências, o edil de Lichinga induziu o chefe da UGEA, Armindo Omar, a adjudicar à empresa Yao-Informática.
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