Governo simplifica e digitaliza abertura de negócios e reduz prazo de licenciamento para um dia
O Governo aprovou, na última sexta-feira (07), um novo regime de abertura e licenciamento de actividades económicas, criando procedimentos mais rápidos e digitais para facilitar a entrada de empresas no mercado, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
O novo regime poderá contribuir para dinamizar o empreendedorismo, atrair investimentos, acelerar a formalização de negócios e reforçar a competitividade da economia moçambicana.
A medida aprovada pelo Ministério da Economia, através dos Decretos n.º 40/2026 e n.º 41/2026, introduz novos procedimentos para simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de actividades económicas.
Entre as principais medidas está a redução significativa dos prazos administrativos. A Certidão de Mera Comunicação Prévia deverá ser emitida em até duas horas, enquanto a Licença Simplificada poderá ser obtida em apenas um dia.
Os procedimentos serão realizados, preferencialmente, através do Balcões de Atendimento Único (e-BAU), permitindo a partilha de informação entre instituições públicas e reduzindo a necessidade de apresentação repetida dos mesmos documentos por parte dos empresários.
A reforma introduz igualmente a assinatura electrónica com valor jurídico, reforçando a digitalização dos processos e reduzindo a dependência de procedimentos presenciais e documentação em papel.
O novo modelo prevê ainda uma fiscalização posterior baseada no risco, permitindo que o Estado concentre os seus mecanismos de controlo nas actividades que apresentem maior potencial de risco.
Outra medida de impacto directo sobre os pequenos negócios é a isenção de taxas para microempresas abrangidas pelo regime de Mera Comunicação Prévia. “Ao reduzir custos e barreiras administrativas, o Governo espera facilitar a entrada de jovens no mercado e incentivar a formalização de actividades económicas”, explica o Ministério.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) poderão igualmente beneficiar de processos mais céleres e menos onerosos, criando melhores condições para que os empreendedores concentrem recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios. “A reforma representa uma nova abordagem na relação entre o Estado e os agentes económicos, assente na confiança, digitalização e simplificação administrativa”, conclui o Executivo.
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