Moçambique Capitais e Banco de Moçambique voltam a dividir opiniões sobre a legalidade do saneamento do Moza Banco
A polémica em torno da intervenção aplicada ao Moza Banco em setembro de 2016 voltou a aquecer o prisma financeiro nacional, após a Moçambique Capitais vir a público desmentir veementemente as declarações do Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.
Em recação à tese avançada pelo regulador de que a decisão foi tomada sob enorme pressão temporal e com a carência de um enquadramento legal específico na altura, a accionista fundadora repudiou os argumentos, sublinhando que existia um quadro normativo aplicável e que nenhuma urgência justifica a substituição de procedimentos legais por decisões estritamente pessoais.
Na sequência do debate gerado no final de julho de 2026, o Banco de Moçambique publicou um comunicado formal para detalhar a gravidade da situação financeira que justificou a medida drástica de 2016. De acordo com os dados apresentados pelo banco central, o Moza Banco acumulava um saldo negativo de fundos próprios na ordem dos 24,9 mil milhões de meticais, um rácio de solvabilidade de -100,21% e um défice severo nas reservas obrigatórias, o que tornava a instituição insolvente e incapaz de honrar pagamentos básicos aos depositantes. O regulador acrescentou ainda que foram concedidos múltiplos prazos aos accionistas para procederem à recapitalização, sem sucesso, culminando na posterior entrada da Kuhanha — a sociedade gestora do fundo de pensões do próprio Banco de Moçambique — após um processo de concurso avaliado por comissão independente.
Apesar dos argumentos técnicos e prudenciais avançados pelo Banco de Moçambique para salvaguardar o sistema financeiro e evitar um contágio sistémico, a Moçambique Capitais mantém uma posição de total desacordo quanto aos métodos utilizados. A entidade exige o cumprimento estrito das decisões judiciais, nomeadamente do acórdão do Tribunal Administrativo, e clama pela realização de uma auditoria forense independente para apurar cabalmente as responsabilidades e o impacto financeiro decorrentes da intervenção e do subsequente processo de saneamento.
Imagem: DR
