Saize defende que a Carta Africana deve sair dos gabinetes e entrar nas escolas e comunidades
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu publicamente o reforço urgente da divulgação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Para o governante, esta é a via fundamental para consolidar a cultura dos direitos humanos e o Estado de Direito em Moçambique.
O posicionamento foi assumido esta quarta-feira, 1 de Julho, na Cidade de Maputo, durante as celebrações do 45º aniversário da adopção daquele instrumento jurídico continental.
Segundo Mateus Saize, a Carta Africana não deve ser um documento fechado nos gabinetes, mas sim um mecanismo efectivo de promoção da dignidade humana, da justiça e da democracia, ao alcance de qualquer cidadão.
“Para isso, é necessário intensificar actividades permanentes de sensibilização e formação junto das comunidades, das escolas e das instituições públicas”, instou o Ministro.
Segundo a nota, o governante sublinhou que o verdadeiro sucesso deste tratado não se mede pelo número de países que o assinaram, mas sim pelo impacto real e pela sua capacidade de melhorar a vida dos cidadãos africanos e garantir a efectiva protecção dos seus direitos.
Para transformar o documento num instrumento vivo, o titular da pasta da Justiça defendeu que a efeméride passe a ser celebrada anualmente através de acções concretas de forte impacto social.
A estratégia indicada inclui a realização regular de conferências e debates abertos, o desenvolvimento de actividades académicas nas universidades, o lançamento de campanhas de sensibilização de massa e a implementação de programas contínuos de educação cívica.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptada a 27 de Junho de 1981, sob a égide da antiga Organização da Unidade Africana (OUA), actual União Africana (UA).
O documento é o culminar do histórico compromisso assumido a 25 de Maio de 1963, data em que 32 Estados africanos independentes se uniram em prol da soberania, da autodeterminação e da solidariedade continental, visando salvaguardar os direitos fundamentais de todos os povos de África.
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