O Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) quer ver a poligamia formalmente legalizada no país. A proposta foi entregue esta terça-feira, 23 de Junho de 2026, à Comissão Técnica (COTE), no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. Segundo a organização, a falta de um quadro legal deixa muitas mulheres desprotegidas e sem direitos sociais.
A entrega do documento, que reúne contribuições das comunidades muçulmanas de todo o país, surge num momento crucial de reformas e foi detalhada pelo Sheik Daud Ibramogy. O líder explicou que o relatório resulta de um trabalho intenso e participativo, focado na realidade vivida nas províncias.
A questão da poligamia — a união de um homem com mais do que uma esposa — foi um dos pontos mais debatidos durante as auscultações nacionais. Surpreendentemente, o maior clamor vem do público feminino.
“Até as mulheres estão preocupadas com a legalização da poligamia”, afirmou o Sheik Daud Ibramogy.
A grande inquietação reside no facto de que, sem um amparo jurídico e sem o reconhecimento do Estado, estas mulheres e os seus filhos enfrentam o risco de exclusão social e a perda de direitos de herança ou protecção social em caso de vulnerabilidade.
Para além da poligamia, o CISLAMO manifestou uma forte preocupação com o actual debate em torno da Lei das Confissões Religiosas. A liderança muçulmana assume que a comunidade ainda não se sente totalmente incluída no processo legislativo.
Os principais constrangimentos apontados a nível social prendem-se com as restrições ao uso do lenço islâmico (hijab) na fotografia de documentos oficiais, além de barreiras semelhantes enfrentadas por estudantes e profissionais dentro das instituições de ensino.
No pacote de reformas políticas enviadas à COTE, os muçulmanos moçambicanos defendem um basta à partidarização das instituições. A organização propõe a criação de um código eleitoral unificado e a profissionalização urgente dos órgãos eleitorais.
O grande alvo destas reformas é o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). O CISLAMO defende que a contratação de todos os quadros técnicos passe a ser feita por via de concurso público rigoroso. O objectivo central é garantir que estes profissionais actuem estritamente como funcionários do Estado, independentes e sem quaisquer vínculos políticos.
Ao receber as propostas, o Presidente da COTE, Edson Macuácua, acalmou os ânimos e garantiu que o diálogo visa consolidar a identidade moçambicana.
Macuácua sublinhou que a união do país se cristaliza na diversidade e assegurou que a liberdade religiosa é um direito fundamental inalienável, que não pode ser travado por preconceitos. O documento será agora analisado pelas equipas técnicas que coordenam o Diálogo Nacional.
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