Julgamento de Mondlane: OAM abre processo disciplinar após caso com Shamir Mendes no Tribunal Supremo

OAM confirma inscrição na 1.ª fase do estágio, pede dados ao IPAJ e ao Supremo e lembra regras sobre toga e atuação em tribunal
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) remeteu o caso ao Conselho Jurisdicional para procedimento disciplinar após participação recebida em 17 de novembro de 2026 sobre a alegada intervenção de um advogado estagiário da 1.ª fase, de toga, em actos de julgamento e debates na Secção Criminal do Tribunal Supremo, no Processo de Venâncio Mondlane.
Emitido esta quinta-feira, 19 de novembro, assinado pela bastonária Thera Tobias Dai, a ordem sublinha que os factos são tratados como meramente alegados até apuramento, respeitando a presunção de inocência e o contraditório.
O registo oficial confirmou que Shamir Mahomed Mendes não é advogado nem estagiário da 2.ª fase, estando inscrito como estagiário da 1.ª fase (II Grupo de 2026) desde 30 de outubro de 2026, em Maputo, sob orientação do patrono Mutola Leonardo Escova. Estagiário e patrono foram notificados preventivamente.
A OAM pediu informações ao IPAJ sobre eventual vínculo e limites legais do visado e enviou ofício urgente, a 18 de novembro, ao presidente do Tribunal Supremo pedindo cópia do despacho que terá admitido a participação, actas e fundamentos no processo. Por fim, lembrou que na 1.ª fase (oito meses) o estagiário apenas pode assistir sem intervir, o uso de toga lhe está vedado e o patrono responde disciplinarmente pela vigilância.
Leia Também: CDD: Ajuda humanitária em Cabo Delgado está “dispersa e descoordenada”




