O Governo lançou, esta sexta-feira, 6 de Novembro, em Maputo, a primeira plataforma de leilões electrónicos de activos apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, permitindo que cidadãos e empresas de todo o país possam participar na aquisição desses bens sem necessidade de deslocação física.
A iniciativa resulta da entrada em funcionamento da plataforma digital do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), apresentada pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico, e enquadra-se nos esforços de modernização da Administração Pública e de reforço da transparência na gestão do património público.
Com o novo mecanismo, os interessados passam a poder acompanhar os procedimentos e submeter propostas por via digital, respeitando os requisitos legalmente estabelecidos. A medida pretende ampliar o acesso aos leilões, estimular a concorrência e reduzir os constrangimentos associados aos procedimentos presenciais.
Na ocasião, Carla Loveira considerou que a iniciativa representa um marco na modernização da gestão dos activos do Estado, destacando o papel da tecnologia na promoção da transparência e da integridade na Administração Pública.
“A transparência deixa de ser apenas um princípio orientador e passa a estar incorporada nos próprios mecanismos de funcionamento da Administração Pública”, afirmou a governante.
A ministra sublinhou ainda que os bens apreendidos e recuperados pelo Estado devem ser administrados de forma responsável, garantindo a sua conservação e valorização, em vez de permanecerem expostos à deterioração, ao desperdício ou à utilização indevida.
Com a implementação da plataforma, o Executivo espera tornar os processos de alienação de activos mais acessíveis, transparentes e eficientes, permitindo transformar o património recuperado em valor económico e benefícios para a sociedade.
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