O Ministério das Finanças (MF) reafirma a importância de uma gestão sustentável, transparente e responsável das finanças municipais, através do reforço dos mecanismos de identificação, monitoria e mitigação dos riscos fiscais, com vista a salvaguardar a estabilidade financeira das autarquias locais, melhorar a prestação de serviços públicos e promover o desenvolvimento das comunidades.
A posição foi defendida esta terça-feira, 27 de Outubro, na cidade da Beira, província de Sofala, durante o Seminário Regional Centro de Disseminação do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais, referente ao período de 2019 a 2024.
Na ocasião, o Secretário de Estado na Província de Sofala, Manuel Rodrigues, destacou a necessidade de consolidar uma cultura de transparência, responsabilização e coordenação institucional na administração dos recursos públicos, considerando fundamental que as constatações e recomendações do relatório se traduzam em acções concretas, ajustadas à realidade e à capacidade financeira de cada autarquia.
O dirigente defendeu, igualmente, a modernização dos mecanismos de gestão financeira municipal, com particular enfoque na digitalização dos processos administrativos e financeiros, no aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação de receitas e na utilização eficiente dos recursos disponíveis.
Sublinhou que o reforço destas práticas poderá contribuir para melhorar a capacidade de gestão dos municípios, promover maior rigor na utilização dos fundos públicos e criar condições para uma resposta mais eficaz às necessidades das comunidades.
Por sua vez, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Furquia, realçou o papel determinante das autarquias locais na provisão de serviços públicos essenciais e na promoção do desenvolvimento socioeconómico das comunidades, sublinhando que o cumprimento destas responsabilidades depende, em grande medida, da capacidade de gerir os recursos públicos com rigor, eficiência e responsabilidade.
Segundo a dirigente, a sustentabilidade das finanças municipais exige o fortalecimento da mobilização de receitas próprias, o controlo da despesa pública e uma gestão criteriosa dos compromissos financeiros, de modo a assegurar o equilíbrio orçamental e a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Albertina Furquia alertou, igualmente, que a fraca capacidade de arrecadação de receitas próprias, a rigidez da despesa e a acumulação de dívidas constituem factores de vulnerabilidade que podem limitar a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações e criar pressões adicionais sobre as finanças públicas nacionais.
Neste contexto, realçou a relevância do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais como instrumento de diagnóstico, prevenção e apoio à tomada de decisões, permitindo aos gestores municipais conhecer as principais vulnerabilidades financeiras, antecipar potenciais constrangimentos e implementar medidas correctivas de forma atempada.
A classificação das autarquias em níveis de risco baixo, médio e alto representa, neste sentido, um mecanismo de alerta e acompanhamento da situação financeira municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos de planificação, orçamentação, execução e controlo dos recursos públicos.
A utilização sistemática desta informação poderá, igualmente, favorecer uma actuação mais preventiva por parte dos gestores autárquicos, reduzindo a probabilidade de agravamento dos desequilíbrios financeiros.
A disseminação do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais constitui, assim, uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre a situação financeira dos municípios, reforçar a capacidade institucional dos gestores e incentivar a adopção de medidas preventivas orientadas para a sustentabilidade das finanças públicas.
Com esta iniciativa, pretende-se promover uma gestão municipal cada vez mais prudente, transparente e orientada para resultados, assegurando que os recursos públicos sejam administrados de forma responsável e contribuam efectivamente para a melhoria das condições de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável das autarquias locais.
