Mondlane recorre ao Plenário do Tribunal Supremo contra decisão sobre transmissão do julgamento
O político Venâncio Mondlane recorreu ao Plenário do Tribunal Supremo (TS) contra a decisão da Secção Criminal que proibiu a transmissão em directo do julgamento em que está envolvido.
Segundo o Canal de Moçambique que cita a defesa do político, o recurso contesta os fundamentos usados para impedir a transmissão das audiências, nomeadamente a alegada necessidade de proteger testemunhas, evitar intimidação e preservar a integridade dos depoimentos.
A defesa considera que a decisão não demonstra a existência de riscos concretos que justifiquem uma proibição geral da transmissão. Sustenta ainda que algumas das principais testemunhas de acusação são figuras publicamente conhecidas e já prestaram declarações sobre o processo.
No recurso, os advogados de Mondlane questionam igualmente a interpretação das normas processuais utilizadas para fundamentar a restrição. A defesa entende que a publicidade dos julgamentos constitui um princípio relevante e que eventuais limitações devem ser devidamente fundamentadas.
Outro ponto levantado prende-se com a possibilidade de adopção de medidas menos restritivas para proteger as testemunhas, em vez da suspensão da transmissão de toda a audiência. Entre as alternativas apontadas está a possibilidade de determinar que determinadas testemunhas aguardem fora da sala ou que sejam aplicadas restrições específicas durante os seus depoimentos.
A defesa também recorre a referências de outros sistemas jurídicos, incluindo o norte-americano, para sustentar que a publicidade dos julgamentos pode coexistir com mecanismos destinados a proteger testemunhas e garantir a integridade do processo.
O recurso será agora apreciado pelo Plenário do Tribunal Supremo, que deverá pronunciar-se sobre os argumentos apresentados pela defesa e sobre a manutenção ou eventual alteração da decisão que impede a transmissão em directo do julgamento.
Imagem: DR
