Governo central promete quitar dívida de mais de 80 mil milhões de meticais e impõe nova disciplina orçamental
Durante o encerramento do II Conselho Coordenador do sector, realizado na cidade da Beira, a ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou que o Executivo vai iniciar o pagamento de mais de 80 mil milhões de meticais em dívidas acumuladas junto dos fornecedores.
A governante frisou que o momento exige a transição da palavra para a acção, tendo sido realizado um diagnóstico rigoroso que revelou uma dívida global de 81,3 mil milhões de meticais. Destes montantes, cerca de 38,9 mil milhões referem-se a despesas registadas por pagar a fornecedores, somando-se a um passivo potencial de 33,1 mil milhões de meticais.
Para restabelecer a confiança entre o Estado e o sector empresarial, o plano apresentado prevê a validação rigorosa de toda a dívida antiga no prazo de 90 dias. O processo continuará com um pagamento directo anual de 6 mil milhões de meticais direccionado a pequenos fornecedores, priorizando áreas essenciais como a saúde, a educação e a defesa.
A ministra alertou que os salários e a dívida consomem actualmente 86% da receita mensal arrecadada pelo país, deixando margens reduzidas para novos investimentos. Nesse sentido, o Executivo sublinhou que a palavra de ordem é a disciplina, recomendando um rigor absoluto na gestão da despesa de pessoal — o que inclui o travão aos salários fantasmas e a continuidade de auditorias à folha salarial através dos sistemas e-SNGRH e e-Folha.
No âmbito da revolução digital, o Ministério das Finanças determinou o fim dos concursos públicos em papel, estipulando que todas as compras do Estado passem a ser feitas de forma electrónica e centralizada.
Para assegurar essa transição, a Central de Aquisições do Estado (CAE) tem até dezembro de 2026 para concluir as condições físicas, institucionais e operacionais — incluindo a sede, o estatuto orgânico e o quadro de pessoal —, preparando o arranque das primeiras aquisições centralizadas para o início de 2027.
O evento encerrou com uma vertente solidária: funcionários do Ministério das Finanças angariaram, do próprio bolso, 333.111 meticais para apoiar o Centro de Acolhimento de Velhice de Nyangau, situado nos arredores da Beira.
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