O Governo de Moçambique está a implementar um novo modelo de aquisições do Estado, assente na contratação centralizada, com o objectivo de tornar os processos de contratação pública mais eficientes, transparentes e estratégicos.
A medida passa pela criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), através do Decreto n.º 22/2026, de 8 de Junho. A instituição terá a responsabilidade de centralizar, coordenar, optimizar, gerir e executar processos de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Segundo o Ministério das Finanças, a contratação centralizada pretende gerar economias de escala, racionalizar a despesa pública e garantir uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado.
Falando em representação do Ministério das Finanças, a Secretária Permanente, Albertina Fruquia, explicou que a mudança não representa apenas uma alteração dos procedimentos administrativos, mas uma nova forma de o Estado planificar e realizar determinadas aquisições.
A dirigente destacou ainda que o Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto, que alterou e republicou o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, introduziu mecanismos como os acordos-quadro, sistemas de aquisição dinâmicos e aquisições colaborativas.
O processo de modernização inclui igualmente a digitalização dos procedimentos através do sistema de contratação electrónica (e-CP), que deverá reforçar a transparência, eficiência, rastreabilidade e acesso à informação durante o ciclo de contratação.
Apesar da criação da CAE, as Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEAs) mantêm as competências que lhes são atribuídas por lei. Entre outras responsabilidades, continuarão a identificar e planificar as necessidades das instituições, preparar requisitos e especificações, participar nos processos de contratação e acompanhar a execução dos contratos.
A implementação do novo modelo dependerá, assim, da articulação entre a CAE, as UGEAs e as demais instituições públicas envolvidas nos processos de aquisição.
