A Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGSAE) intensificou o combate à produção clandestina e encerrou uma fábrica de bebidas espirituosas, popularmente conhecidas por “Xivotxongo”, na cidade da Matola. A acção surge na sequência de inspecções realizadas a duas unidades fabris da região, com foco no cumprimento rigoroso do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro.
Durante a operação de fiscalização, as autoridades depararam-se com um cenário de flagrante violação da lei. Numa das unidades, foram encontradas quantidades massivas de garrafas e caixas vazias com volume inferior a 500 ml preparadas para o enchimento. A legislação em vigor proíbe terminantemente a produção, comercialização e o consumo de bebidas espirituosas em recipientes abaixo de 200 ml, visando proteger a saúde pública.
Na segunda unidade inspeccionada, a IGSAE procedeu à cativação de várias caixas de bebidas de 500 ml e 750 ml. O motivo? Os rótulos apresentavam informações obrigatórias incompletas ou totalmente em falta, impedindo a rastreabilidade do produto.
Para aprofundar a investigação, as equipas recolheram amostras de todas as linhas de produção para análise laboratorial, enquanto a Autoridade Tributária avançou com o lacramento dos selos de controlo de pequeno volume encontrados no local.
Em simultâneo com a inspecção fabril, a IGSAE realizou uma acção coordenada com a 1ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Matola. Na ocasião, foi recuperada uma viatura que havia sido retida pelo Comando Distrital por transportar grandes quantidades de bebidas espirituosas sem qualquer documentação legal ou comprovação da origem dos produtos.
A IGSAE deixa um aviso claro aos operadores do sector: as acções de fiscalização vão continuar a abranger todo o território nacional. O objectivo principal continua a ser o rigoroso cumprimento da lei e a salvaguarda da saúde dos consumidores contra o consumo de produtos de origem duvidosa.
Imagem: DR
