O Governo de Moçambique defende uma transformação profunda no sector de apostas e fortuna ou azar, apostando num enquadramento legal moderno, transparente e fiscalmente sustentável. A posição foi assumida pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, durante a abertura da 17.ª Edição do Fórum Regulador dos Jogos de África (GRAF).
O evento, acolhido pela primeira vez em território nacional, junta autoridades reguladoras, operadores e investidores de várias geografias para debater os rumos da actividade. De acordo com o governante, o Executivo pretende consolidar um ecossistema que alia o crescimento económico à protecção social.
“A nossa visão é de um Estado que não seja contra a actividade económica, mas que estabeleça regras claras, assegure concorrência leal, proteja o cidadão e garanta que os benefícios contribuam para o desenvolvimento nacional”, destacou Amílcar Tivane.
Com a expansão acelerada das plataformas digitais e do jogo online, o Governo avança com um novo quadro regulamentar específico para suportes electrónicos e informáticos. O objectivo central passa por travar a informalidade, assegurar a conformidade legal e mitigar riscos associados à protecção de dados e dos jogadores.
A actividade de jogos assume um papel relevante na economia através da geração de emprego, atracção de investimento privado e reforço das receitas fiscais do Estado. Contudo, o Executivo reforça que este crescimento deve caminhar lado a lado com a integridade e a responsabilidade social.
O GRAF continua a decorrer sob o compromisso firme de harmonizar padrões normativos no continente africano, garantindo que a indústria do jogo funcione como um motor seguro e sustentável para o desenvolvimento de Moçambique.
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