Tribunal Administrativo avança para auditoria profunda ao INSS após escândalos de corrupção
O Tribunal Administrativo (TA) vai submeter as contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a uma auditoria rigorosa no próximo ano. A decisão surge na sequência dos sucessivos escândalos de corrupção que têm manchado a gestão da instituição e tem como principal propósito salvaguardar os direitos fundamentais dos pensionistas moçambicanos.
A intervenção insere-se no quadro legal da fiscalização prévia, um mecanismo que obriga todas as entidades públicas ou gestoras de fundos do Estado a submeterem os seus contratos à verificação prévia do TA antes de qualquer execução financeira.
Em declarações recentes, o juiz conselheiro e porta-voz do Tribunal, João Varimelo citado pela Notícias, recordou que a instituição já esteve sob a mira dos órgãos de controlo financeiro no passado. “Relativamente ao INSS já fizemos auditorias, não foi recentemente, mas nessas auditorias foram constatadas irregularidades e deficiências. No momento foram informados os gestores para se conformarem com a lei”, apontou.
Com a nova inspecção agendada para o próximo ano, o escrutínio sobre a gestão dos fundos da segurança social ganha um novo fôlego, integrando o leque de acções de fiscalização no âmbito da Conta Geral do Estado para responsabilizar os gestores e estancar a fuga de recursos públicos.
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