A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou “profunda preocupação” com a actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) durante as celebrações do primeiro aniversário da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA).
A intervenção policial, ocorrida no dia 15 de agosto de 2026 na cidade de Quelimane, província da Zambézia, resultou em ferimentos a cidadãos, incluindo um jornalista e menores de idade. Relatos indicam que as forças de segurança utilizaram gás lacrimogéneo e, alegadamente, armas de fogo para impedir a realização de uma marcha organizada pelo partido político.
Diante da gravidade da situação, a CNDH condenou o recurso a qualquer força excessiva ou desproporcional que tenha colocado em risco a vida e a integridade física dos cidadãos. A instituição sublinhou que a actuação policial deve pautar-se estritamente pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.
A Comissão instou as autoridades competentes a agir com urgência. À Procuradoria-Geral da República (PGR), a CNDH exige a abertura de um inquérito célere, transparente e imparcial para apurar os fundamentos da intervenção policial e os casos de ferimentos reportados, visando a responsabilização dos autores materiais e morais. À PRM, reclama o fornecimento de informações oficiais, completas e transparentes, bem como a responsabilização disciplinar dos agentes que possam ter actuado à margem da lei.
A CNDH reafirma que o direito à liberdade de reunião e manifestação é fundamental e está protegido pela Constituição da República de Moçambique e por instrumentos internacionais ratificados pelo Estado. A instituição apela ainda a todas as partes envolvidas, incluindo actores políticos, órgãos de comunicação social e utilizadores das redes sociais, que contribuam para a manutenção da serenidade pública, evitando a divulgação de conteúdos que possam inflamar tensões ou fomentar a violência.
A Comissão assegurou que continuará a monitorizar a situação de perto, mantendo-se disponível para colaborar com as autoridades e as vítimas na defesa dos direitos humanos no país.
