Denúncia sobre compra secreta de aviões pela LAM continua sem resposta do Tribunal Administrativo
Passados mais de dois meses desde a submissão de uma denúncia formal, o Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique continua sem dar seguimento público ou emitir qualquer pronunciamento sobre as alegadas irregularidades na aquisição de cinco aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
A acção foi desencadeada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que exige uma auditoria urgente e o apuramento de responsabilidades financeiras da gestão da companhia aérea estatal.
A contestação ganha novos contornos após as revelações de um Relatório Extraordinário de Auditoria Interna da própria operadora. O documento expõe que a compra de dois aviões Embraer E190 — um negócio avaliado em cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos — foi realizada por ajuste directo, sem concurso público, sem estudos de viabilidade e à margem das deliberações formais do Conselho de Administração.
Além dos Embraer E190, que já se encontram no país mas permanecem inoperacionais sem explicação clara, a auditoria aponta falhas graves na compra de três aeronaves Bombardier Q400. Os aparelhos apresentavam avarias mecânicas e obsolescência, estimando-se que a LAM terá de investir mais 11,6 milhões de dólares para repor a sua aeronavegabilidade.
O cenário gera indignação pelo contraste com as finanças da empresa pública: enquanto parte expressiva da frota própria continua parada, a LAM gasta mensalmente mais de 3 milhões de dólares no aluguer de aviões e tripulações estrangeiras sob o regime ACMI.
A pressão sobre o processo aumentou após a exoneração da Directora de Auditoria Interna (responsável por assinar o relatório devastador) e do responsável pela área técnico-operacional da empresa. Para o CDD, estes afastamentos levantam sérias dúvidas sobre a independência dos órgãos de controlo interno e tornam a fiscalização do Tribunal Administrativo ainda mais premente para travar o alegado dano ao erário público.
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