Com a mira no reforço do controlo fronteiriço e no combate ao mercado informal, a Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento quer canalizar mais meios e recursos para as suas delegações regionais a partir de 2027.
A Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME) deu início, esta segunda-feira (27), na Província de Maputo, à sua V Reunião Anual de Planificação. O encontro de cinco dias decorre sob o lema “Por Uma Planificação Centrada nas Delegações Regionais” e visa analisar o balanço dos últimos doze meses, elaborar o Plano Económico, Social e Orçamento do Estado (PESOE 2027), bem como estruturar o Plano Estratégico 2027-2031.
Na sessão de abertura, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANARME, Tânia Sitoie, defendeu que as actividades e os recursos previstos para 2027 devem priorizar as Delegações Regionais. Segundo a responsável, esta abordagem permitirá uma maior capacidade de intervenção nas províncias, distritos e zonas fronteiriças, com vista a reforçar substancialmente a fiscalização e o controlo do mercado farmacêutico nacional.
Esta orientação estratégica resulta dos desafios identificados pelas delegações regionais Norte, Centro e Sul, que alertaram para o crescimento do mercado informal e para os casos frequentes de desvio e contrabando de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde. Para responder a estas ameaças, a ANARME conta com a actuação da Unidade de Investigação de Crimes Farmacêuticos, que trabalha em coordenação directa com a Polícia da República de Moçambique (PRM), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e diversos parceiros internacionais.
Durante a sua intervenção, a dirigente fez também o balanço dos resultados alcançados no âmbito do Plano Estratégico da Área Regulamentar 2022–2026. Em destaque esteve o reforço da capacidade institucional, a regulamentação da Lei do Medicamento, o aumento dos recursos humanos e dos meios circulantes, além da implementação de soluções tecnológicas como o Sistema Nacional de Rastreamento de Medicamentos (Track & Trace), o ViGimobile e o SIRMED.
A PCA sublinhou ainda os avanços rumo ao alcance do Nível de Maturidade 3 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à certificação de qualidade ISO 9001:2015, dois reconhecimentos fundamentais para consolidar a credibilidade do sistema regulador moçambicano a nível internacional.
Apesar dos progressos registados, Tânia Sitoie reconheceu que persistem desafios críticos, nomeadamente a necessidade de aumentar a capacidade nacional de testagem da qualidade dos medicamentos e de assegurar a sustentabilidade financeira da instituição. Estas prioridades deverão orientar o próximo ciclo estratégico do regulador.
A reunião decorre até ao dia 31 de Julho e junta quadros técnicos da ANARME, representantes dos ministérios da Saúde e das Finanças, bem como parceiros de cooperação, com o objectivo de consolidar planos orientados para resultados que respondam às reais necessidades da população.
